Câmara Municipal realiza a 13ª Sessão Extraordinária de 2019

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na manhã desta sexta-feira, 25/10, a 13ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para que o Projeto de Lei nº 57/2019 fosse apreciado em caráter extraordinário, em virtude da relevância do mesmo.

1) Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Porto Feliz no valor de R$ 1.194.231,47. De acordo com a justificativa que acompanha a propositura, a referida suplementação se faz necessária para promover adequações nas dotações do SAAE de Porto Feliz, junto ao orçamento do corrente exercício, autorizado por esta Casa de Leis quando da aprovação do Orçamento Anual, conforme Lei Municipal nº 5.651, de 05 de dezembro de 2018.

I - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR        

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Valor do Crédito:

R$ 35.00000 (trinta e cinco mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

Valor do Crédito:

R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - Intra

Valor do Crédito:

R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

           

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Crédito:

R$ 99.000, 00 (noventa e nove mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

Valor do Crédito:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

02 - Diretoria de Administração e Finanças

Funcional Programática:

17.123.0002.2.002 - Manutenção Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica:

3.3.90.46.00.00 - Auxilio Alimentação

Valor do Crédito:

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

03 - Diretoria Técnica e Operacional

Funcional Programática:

17.512.0003.2.003 - Manutenção da Diretoria Técnica e Operacional

Categoria Econômica:

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Crédito:

R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

03 - Diretoria Técnica e Operacional

Funcional Programática:

17.512.0003.1.005 - Ampliação e Modernização da ETA

Categoria Econômica:

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

Valor do Crédito:

R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

Unidade:

03 - Diretoria Técnica e Operacional

Funcional Programática:

17.512.0003.1.002 - Expansão do Sistema de Abastecimento de Água

Categoria Econômica:

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

Valor do Crédito:

R$ 60.423,15 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos)

Fonte de Recurso:

01 (Tesouro)

  II - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL     

Unidade:

03 - Diretoria Técnica e Operacional

Funcional Programática:

17.512.0003.1.002 - Expansão do Sistema de Abastecimento de Água

Categoria Econômica:

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

Valor do Crédito:

R$ 543.808,32 (quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos)

Fonte de Recurso:

02 (Transferência de Convênios Estaduais Vinculados)

 

  O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida).

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04/11, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.