Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Orçamento de 2020

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 21/10, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 56/2019- ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

             Logo no início da Audiência, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido informou aos presentes que, após a realização da presente Audiência, será aberto, já na próxima Sessão Ordinária, o prazo de 10 dias para o que os Vereadores apresentem Emendas referentes ao Projeto e, em seguida, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma elabore o Parecer e decida sobre as Emendas. O Presidente também comunicou aos presentes que o presente Projeto terá dois turnos de discussão e votação e, conforme preceitua o § 4º do artigo 238 do Regimento Interno, deverá ser devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da Sessão Legislativa.

 

           Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara Municipal, Sr. Cláudio Domingues Viera, para que o mesmo explicasse o Projeto. O Assessor explicou aos presentes que o Orçamento Geral do Município de Porto Feliz para o exercício financeiro de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 287.897.580,95 (duzentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), provenientes da arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Cláudio Vieira explanou também que os números constantes da referente propositura são projeções baseadas no orçamento referente ao exercício de 2018 até o mês de agosto/2019 e, portanto, tais valores são passíveis de alteração.

 

          O Assessor também detalhou os valores que seriam direcionados para cada uma das pastas, como Câmara Municipal, SAAE e Portoprev, e, finalizando a Audiência, esclareceu dúvidas dos Edis referentes à propositura ora analisada.