Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária de 2019

          A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 02/09, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 52/2019 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS “TALENTO JOVEM” E “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram retirados e arquivados.

geral 01

Vereadores participam de Sessões na Câmara.

 

 

EXPEDIENTE        

                Durante o Expediente, foi apreciada uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, dedicada ao Centro Educacional Humberto Martelli e Educação Infantil Dengoso, pelo seu 38º aniversário, celebrado no mês de agosto. A Moção foi aprovada por unanimidade.

            Também no Expediente, foram lidas 8 Indicações ao Executivo, solicitando que sejam realizadas melhorias no Município a exemplo da Indicação proposta pelo Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, que solicitou a construção de faixa elevada no início da Rua Barão do Rio Branco, localizada no Centro. Ainda referente a melhorias em vias urbanas, o Vereador Marco Antônio Campos Vieira indicou o recapeamento asfáltico das principais ruas do Lajeado (Vila Progresso), pois o asfalto é muito antigo e há muitos buracos no bairro. O Vereador José Luís Ribeiro de Almeida indicou ao Executivo que seja elaborado um Projeto de Lei referente a Semana Municipal do Combate às arboviroses na cidade de Porto Feliz, uma vez que a referida Semana fora celebrada ano anterior, porém, ainda não se tornou Lei. O Vereador Pascoal Laturrague solicitou ao Executivo que sejam feitos reparos nos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Praça 13 de Maio. Já o Vereador José Antonio Queiroz da Rocha solicitou que sejam tomadas as providências necessárias para construção de um muro nas dependências do prédio onde encontra-se localizado o Projeto Guri, tendo em vista atender a reclamação de moradores residentes próximo ao local quanto a utilização da área externa do mesmo para o uso de drogas.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Gonçalo Benedito do Nascimento, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Pascoal Laturrague, Rodrigo José Alves Peixoto, José Luís Ribeiro de Almeida, Marco Antônio Campos Vieira e Saulo Henrique Candido.

 

mesa diretora

Mesa Diretora participa de Sessões na Câmara.

 

 

ORDEM DO DIA

 

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos* os quais seguem:

 

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

De acordo com a presente Propositura, ficam aprovadas as contas da Prefeitura do Município de Porto Feliz, relativas ao exercício de 2017, com exceção dos atos que porventura estejam pendentes de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA ANGÉLICA, CRAS VILA ANGÉLICA.

Através do presente Projeto, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Santa Inês, nº 155, Vila Angélica fica denominado "Érica Bragantim Domingues Moreira". O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

 

 

 bancada esquerda

Vereadores participam de Sessões na Câmara.

 

 

Finalizando a Sessão, o Presidente da Casa convocou os Edis para a realização de uma Sessão Extraordinária, a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão Ordinária.

 

 

Decretos Legislativos são aprovados em Sessão Extraordinária

 

            Após o encerramento da 22ª Sessão Ordinária do ano, foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária. A Sessão foi convocada para que fossem apreciados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, os quais seguem:

 

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019, de autoria do Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PASTORA DULCE TOMÉ MILANI.

            Através da Propositura ora apreciada, fica outorgado o Título de Cidadã Honorária à Pastora Dulce Tomé Milani, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

 bancada direita

Vereadores participam de Sessões na Câmara.

 

 

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO PASTOR NELSON LOURENÇO JÚNIOR.

            De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Pastor Nelson Lourenço Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Porto-felicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

           A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09/09, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23