Câmara Municipal realiza a 21ª Sessão Ordinária de 2019

             A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 19/08, a 21ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 42/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CAPACITANDO O IDOSO” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Lei nº50/2019 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ATRAVÉS DE CONCORRENCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foram retirados e arquivados.

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foi apreciado um Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, solicitando que fosse abonada sua falta na 20ª Sessão Ordinária, uma vez que o Edil não compareceu à mesma em virtude da realização da missa de sétimo dia de sua mãe. O Requerimento foi aprovado por 9 votos contra 0, com a abstenção do Vereador Marcelo. Também foi apreciada e aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, em homenagem à Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE de Porto Feliz pelo seu 50º aniversário. Também foram lidas 5 Indicações ao Executivo, solicitando que sejam tomadas medidas como a apresentada pela Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, que solicitou ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um técnico para realização de ultrassom nos finais de semana na Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Já o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida indicou ao Executivo a necessidade de instalação de contêineres coletores em todos os prédios públicos, principalmente em escolas, creches e posto de Saúde de Porto Feliz. O Vereador Marco Antônio Campos Vieira apontou a necessidade de se fazer a sinalização de trânsito adequada (pinturas no chão, placas, entre outras) em frente ao Campo de Futebol localizado na Popular.

           Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Pascoal Laturrague, Saulo Henrique Candido, José Luís Ribeiro de Almeida, José Antônio Queiroz da Rocha, Gonçalo Benedito do Nascimento, Marcelo Pacheco da Cunha e Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo.

 mesa diretora

Mesa Diretora participa da 21ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 6 Projetos*, os quais seguem;

1) Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, destinados a suplementar as seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE

02.03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (fonte 5) ................. + R$ 1.000.000,00

TOTAL ..............................................................................................................+ R$ 1.000.000,00

 

 

Ainda de acordo com o Projeto, o referido Crédito Suplementar será coberto com o Excesso de Arrecadação provenientes de recursos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Capitão Guilherme Muraro Derrite para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

 

2) Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por meio da Propositura ora apreciada, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinados a suplementar as seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.08.03 – Coordenadoria de Sistema Viário

15.452.0013.1004 – Equipamentos Semafóricos

4490.52 – Equipamento e Material Permanente ......................................... + R$ 70.000,00

15.452.0013.2001 – Manutenção do Departamento

3390.30 – Material de Consumo ............................................................... + R$ 250.000,00

3390.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............................. + R$   30.000,00

TOTAL .....................................................................................................+ R$ 350.000,00

 

           Ainda de acordo com o Projeto, o referido Crédito Suplementar, será coberto com Superávit Financeiro oriundo de multas de trânsito destinados a implantação de 4.200 metros de ciclovia e instalação de semáforo do cruzamento da Av. Dr. Antônio Pires de Almeida com a rua Lício Marcondes do Amaral. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 bancada esquerda

Vereadores participam da 21ª Sessão Ordinária do ano. 

 

 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019, de autoria do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA NADIA MARIA MARCHI.

            Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora Nádia Maria Marchi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABEL MARCELO DE OLIVEIRA.

            De acordo com presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Abel Marcelo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA ANA CARLA BASTOS NASCIMENTO.

Através da presente Propositura, fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a senhora Ana Carla Bastos Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Portofelicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

 bancada direita

Vereadores participam da 21ª Sessão Ordinária do ano.

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARLENE COSME DA SILVA.

De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à senhora Marlene Cosme da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Portofelicense. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

 

         A próxima Sessão será realizada no dia 02/09, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23