Câmara Municipal realiza a 20ª Sessão Ordinária de 2019

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 12/08, a 20ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 39/2019 – DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirado e arquivado.

 

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade 1 Requerimento solicitando que fosse observado “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe.

    Também no Expediente, foram lidas 9 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias diversas no Município, a exemplo da proposta pelo Vereador Pascoal Laturrague, solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar pintura e identificação na sede da Guarda Civil Municipal. O Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou ao Executivo a colocação de uma lombada de terra em frente à Congregação Cristã do Brasil, na estrada vicinal próximo ao Bairro dos Belo. Já o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento indicou ao Executivo que seja feita a limpeza de entulhos em diversas ruas do Bairro Jequitibá, enquanto a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou que sejam realizados reparos na Rua Romeu Castelucci, localizada no Bairro São Marcos.

    Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Gonçalo Benedito do Nascimento, Pascoal Laturrague, José Luís Ribeiro de Almeida, Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo e Saulo Henrique Candido.

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Mesa Diretora participa da 20ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos* dentre os quais, um em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 De acordo com o presente Projeto, fica criado no Município de Porto Feliz o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego, com o objetivo de proporcionar ocupação, educação, qualificação profissional e renda através de bolsa para cidadãos integrantes da população desempregada residente no Município. O referido programa beneficiará até 90 (noventa) cidadãos e, dentro do total de vagas, 5% serão destinadas aos portadores de deficiência física, desde que haja interessados. O referido Programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação. Ainda segundo a proposta, o beneficiário do Programa perceberá mensalmente uma bolsa auxílio-desemprego no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) e uma cesta básica. O Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou que o inciso V do Artigo 3º da presente Propositura, que versa “V – Ter renda per capita familiar de até meio (1/2) salário mínimo por mês; ” fosse destacado e apreciado separadamente à Propositura, solicitação esta que fora rejeitada por 7 votos contra 2 e, após a rejeição do destaque, o Projeto foi apreciado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha).

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Vereadores participam da 20ª Sessão Ordinária do ano.

  

 2) Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, INSTITUI E INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Através do presente Projeto, fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Feliz a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto, data na qual é celebrado o Dia Nacional da Juventude. As atividades referentes à data em questão poderão se estender por toda a semana, podendo ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo temas como problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro, doenças sexualmente transmissíveis, relacionamento familiar, dentre outros.

  O objetivo da referida Semana é a conscientização da juventude para o seu papel de cidadão e para a sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal, ficando aberta a participação de particulares, organizações governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas ações. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha).

 

 

3) Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o exercício de 2019, um crédito adicional especial, no valor de R$80.000,00, referente ao Programa Municipal de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego. Para a cobertura do referido Crédito Adicional Especial será utilizada anulação parcial da seguinte dotação:

02 – Prefeitura Municipal

02.09 – Secretaria de Assistência Social

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0011.2009 – Rede de Proteção Básica

3390.36. – Outros Serviços Terceiro Pessoa Física ............................... - R$ 80.000,00

 O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Marcelo Pacheco da Cunha).

            A próxima Sessão será realizada no dia 19/08, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

 

* Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23