Vereadores se reúnem com Diretora do PORTOPREV

            Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 07/02, na Câmara Municipal de Porto Feliz, reunião entre os Vereadores e a Diretora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PORTOPREV, Sra. Daniela Regina Rodrigues Pires. A reunião foi agendada em atendimento ao pedido do Vereador José Antônio Queiroz da Rocha que, na 1ª Sessão Ordinária de 2019, quando da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, referente à pensão por morte dos segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PORTOPREV, solicitou ao Presidente da Casa, Vereador Saulo Henrique Candido, o adiamento na apreciação da propositura, além de indicar a necessidade da referida reunião para que as dúvidas referentes ao Projeto fossem esclarecidas. Também esteve presente na reunião o Procurador do PORTOPREV, Dr. Felipe Mayrink Aranha.

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A Diretora do PORTOPREV, Daniela Regina Rodrigues Pires, esclarece dúvidas dos Edis em reunião na Câmara Municipal. 

 

 

            Logo no início da reunião, a Diretora do PORTOPREV enfatizou que as regras propostas pelo Projeto de Lei Complementar objeto do presente encontro serão válidas apenas para os benefícios concedidos a partir da aprovação do referido Projeto e, consequentemente, os atuais beneficiários não sofreriam os impactos de tais alterações.

            Após as considerações da Diretora, o Presidente da Casa concedeu a palavra aos Edis para que os mesmos apresentassem suas dúvidas aos representantes do Instituto Previdenciário. O Vereador José Antonio Queiroz da Rocha questionou a Diretora sobre a tabela referente ao prazo da concessão dos benefícios por morte dos segurados. Daniela explicou que tal alteração segue rigorosamente a Lei Federal que rege o Regime Geral da Previdência Social – RGPS. A Diretora disse ainda que a propositura apresentada à Câmara vai além, uma vez que incluiu o benefício da “não carência” dos guardas municipais recém-admitidos, isto é, não há prazo mínimo para que os referidos funcionários tenham direito a gozar dos benefícios elencados na propositura. A Diretora afirmou ainda que a propositura, além de não onerar os Servidores Públicos, ainda tem como benefício equilibrar as contas do Município. O Vereador Rodrigo José Alves Peixoto questionou sobre o impacto financeiro (a economia) que as alterações do presente Projeto terão no Orçamento do Município. Daniela afirmou que não tem como prever tal impacto, uma vez que tal previsão depende do cálculo atuarial feito pela Prefeitura após a aprovação do Projeto em questão. No entanto, a Diretora enfatizou que um dos maiores objetivos da propositura é justamente equilibrar as contas da Previdência Municipal que, ainda que a mesma apresente no momento uma boa Saúde Financeira, uma das garantias da manutenção da saúde é o equilíbrio financeiro atuarial. Atualmente a contribuição mensal devida ao PORTOPREV para financiar o déficit-técnico é de 12,00%, além da contribuição patronal devida no percentual de 17,25%, totalizando 29,25% sobre a folha de pagamento. Porém, se nenhuma medida for tomada com antecedência, o referido percentual em 2024 passará a ser de 34,33% sobre a folha de pagamento, o que representaria um enorme sacrifício para a Municipalidade.

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Vereadores participam de reunião com Diretoria do PORTOPREV, realizada na tarde de quinta-feira, 07/02.

 

 

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/02, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.