Vereadores se reúnem com Secretária de Assistência Social

           Os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Feliz participaram na manhã de quarta-feira, 24/10, de reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Paula Maria Burigo. A reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 98/2018, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, que considerou necessária a presente reunião a fim de que sejam prestadas à Casa Legislativa informações referentes ao andamento dos trabalhos da referida Secretaria. Estiveram presentes os Vereadores José Antônio Queiroz da Rocha, Gonçalo Benedito do Nascimento, José Luís Ribeiro de Almeida e Pascoal Laturrague. Os demais Vereadores que não puderam comparecer à reunião foram representados por seus Assessores.

Na reunião, a Secretária respondeu questões referentes às atividades desenvolvidas pela pasta, a exemplo do andamento dos Projetos de Casas Populares em desenvolvimento no Município. Paula falou que, atualmente, Porto Feliz conta com 2 Projetos do gênero; o Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 678 casas destinadas à população cuja renda familiar seja de até 1 ½ salário mínimo, e que conta com um financiamento de valor acessível e sem a necessidade do pagamento do valor de entrada no imóvel, uma vez que o terreno para a construção das casas é fruto de doação da Prefeitura, doação essa autorizada através de Projeto aprovado pela Câmara Municipal. O outro Projeto, é o CDHU, que contará com a construção de 197 imóveis que serão sorteados entre os inscritos, respeitadas as cotas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência.

 

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Vereadores e Assessores participam de reunião com Secretária de Assistência Social. 

 

Ainda referente às moradias, a Secretária foi questionada sobre a isenção de pagamento do IPTU, concedida a portadores de doenças como o câncer, isenção essa prevista em Lei Municipal. Paula informou que existe um procedimento a ser seguido a fim de que a referida isenção seja obtida, que vai desde a abertura do processo junto à Secretaria de Assistência e fornecimento de atestado médico comprobatório da referida doença até a concessão de isenção do referido tributo. A Secretária informou que tal isenção também pode ser obtida por pessoas de baixa renda, desde que comprovada a real necessidade de isenção do referido imposto, e comunicou ainda que a reforma da Lei de isenção tributária está em fase de estudo e, provavelmente, o Projeto que sugere tal alteração será encaminhado para a apreciação da Câmara já no próximo ano.

O Vereador Pascoal também indagou a Secretária sobre o “Aluguel Social”, benefício que prevê a locação temporária de imóveis a munícipes que não tem condições financeiras de arcar com o referido custo. Paula esclareceu que o Aluguel Social segue o orçamento previsto e, atualmente, o benefício é utilizado por 18 famílias segundo a Lei nova – aprovada recentemente pela Câmara Municipal – e outras 5 famílias ainda segundo as regras da Lei antiga, que em breve serão transferidas às regras da nova Lei.

Outro ponto discutido na reunião foi a concessão de benefícios sociais à população porto-felicense. A Secretária afirmou que os benefícios (a exemplo do Bolsa Família) são concedidos pelos Governos Estadual e Federal, porém, a atualização de cadastros dos inscritos para a obtenção dos referidos benefícios é de responsabilidade do Município e, uma vez que o cadastro esteja desatualizado, o beneficiário perde, automaticamente, o direito ao mesmo. Para que tal perda seja evitada, a Secretária afirmou que são realizadas Campanhas através de Redes Sociais e da Imprensa Oficial a fim de chamar a atenção dos inscritos para que os mesmos busquem a Secretaria e atualizem os seus dados. Durante toda a reunião, a Secretária enfatizou a importância de o órgão ser comunicado sobre quaisquer necessidades que a pasta possa atender, e que muitas vezes, as reclamações de munícipes são desconhecidas pela Secretaria, chegando ao conhecimento da mesma apenas através de compartilhamento nas redes sociais.

Já no final da reunião, a Secretária afirmou que “ainda há a necessidade de se derrubar o preconceito de que a Assistência Social só visa atender pessoas de baixa renda”, e utilizou como exemplo a violência doméstica – questão atendida pela referida Secretaria – e que ocorre em todas as classes sociais, além do encaminhamento para a realização de perícias médicas, outra atividade feita pela Secretaria. Paula também explanou sobre os Projetos Sociais desenvolvidos pela pasta, como os cursos ministrados pela Associação Monte Carmelo, que atualmente conta com 80 vagas mantidas pela Prefeitura.

Após suas considerações, a Secretária passou a palavra ao Diretor de Assistência Social, Sr. Fábio Augusto Martins, para que o mesmo versasse sobre os Cursos Profissionalizantes ministrados pela Secretaria, provenientes da parceria fechada há 2 meses com o SENAC, e ministrados nos CRAS dos Bairros Jardim Vante e Excelsior.

            A próxima reunião dos Edis será com a Secretária de Saúde do Município, prevista para o dia 31/10, às 10hs30min. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.