Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Extraordinária de 2018

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na tarde de segunda-feira, 25/06, a 5ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para a apreciação do seguinte Projeto*:

1) Projeto de Lei nº40/2018, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         Através do Projeto ora apreciado, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações:

02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.02 .01 – Diretoria de Finanças e Receitas

28.845.0005.0001 – Contribuição ao Pasep

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. + R$ 250.000,00

02.02.02 – Diretoria de Administração

04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento

3390.46 – Auxílio Alimentação .............................................................. + R$ 450.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE

02.03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento

3390.30 – Material de consumo ............................................................. + R$ 150.000,00

3390.32 – Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita ............. + R$ 500.000,00

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................. + R$ 665.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 – SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02.04.01 – Diretoria de Educação

12.361.0007.1001 – Material Permanente

4490.52 – Equipamento e Material Permanente ....................................... + R$ 30.000,00

12.361.0007.2001 – Manutenção de Departamento

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................. + R$ 95.000,00

3390.46 – Auxílio Alimentação ............................................................... + R$ 300.000,00

12.365.0007.2001 – Manutenção de Departamento

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................. + R$ 50.000,00          

02.04.02 – Diretoria de Esportes, Cultura e Turismo

13.392.0007.2027 – Manutenção Coordenadoria Cultura e Turismo

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .............................. + R$ 30.000,00

23.695.0007.2030 - Eventos

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ............................. + R$ 80.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 – SEC. DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT.

02.05.07 – Diretoria de Obras Públicas

15.122.0008.2001 - Manutenção de Departamento

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ......................... + R$ 500.000,00

15.452.0008.2033 – Manutenção da Iluminação Pública

3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ......................... + R$ 250.000,00

TOTAL ................................................................................................+ R$ 3.350.000,00

            O Projeto estabelece ainda que o crédito de que se trata o Projeto será coberto com o Excesso de Arrecadação provenientes de recursos arrecadados até o mês de maio/2018 superar a previsão orçamentária. Este Crédito Suplementar está em conformidade com, § 3º, art. 43, Lei 4.320/64 e Inc. I, Art.50 da LRF. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (9X0 votos, com a ausência do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto).

 

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02/07, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23