Câmara Municipal realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2018

            A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 18/06, a 15ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou os presentes que as Emendas nºs. 1,2,3,4 e 5 ao Projeto de Lei Complementar nº5/2018 foram retiradas e arquivadas. O Presidente também informou aos presentes que o balancete relativo as verbas recebidas e as despesas do mês anterior se encontra disponível para consulta no site e na Secretaria da Câmara Municipal.

            Também no Expediente, foram lidas 3 Indicações ao Executivo, solicitando medidas diversas que visem o bem-estar e desenvolvimento do Município, a exemplo da Indicação feita pelo Vereador Marcelo Pacheco da Cunha, que propôs ao Executivo que o mesmo tome providências junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo para que seja implantado em nosso Município o programa Município Verde e Azul, cujo intuito é o de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos Municípios, auxiliando as Prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado. Já o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou que seja realizado o asfaltamento em determinados pontos rurais que, há anos sofrem com buracos, interdições e lamas, a exemplo da Estrada rural Volta do Poço, que liga a Cardoso Pimentel a Rua José Giuli Batista; Estrada do Palmital até a ponte Ribeirão Avecuia; e Estrada Municipal Xiririca até a Primeira ponte. O Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz solicitou ao Executivo Municipal que seja procedida a dedetização da Escola Coronel Esmédio, a fim de suprir a infestação de escorpiões que vem assolando e causando transtornos aos educadores, pais e alunos.

No final do Expediente, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, Luís Antônio Gutierre Ruiz, José Luís Ribeiro de Almeida, Marco Antônio Campos Vieira e Marcelo Pacheco da Cunha.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem:

 

1) Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O objetivo do Projeto ora analisado é estabelecer as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2019, Diretrizes essas em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município e nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Pelo Projeto ora apreciado, a contribuição mensal devida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PORTOPREV – a título de financiamento de déficit – técnico, fica alterada da seguinte forma:

            I – 2018 ................................................ 12,00%

            II – 2019 ............................................... 12,50%

            III – 2020 .............................................. 13,00%

            IV – 2021 .............................................. 14,00%

            V – 2022 ............................................... 15,00%

            VI – 2023 .............................................. 16,00%

           VII – 2024 a 2038 ................................. 17,08%

            A contribuição mensal devida ao PORTOPREV referente aos órgãos pagadores (patronal) de acordo com a avaliação atuarial acima mencionada será de 17,25% sobre o total da folha de pagamento dos servidores ativos. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 02/07, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23