Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

            Foi realizada na manhã de quarta-feira, 16/05, na Câmara Municipal de Porto Feliz, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 24/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, abriu a Audiência informando que após a realização da mesma, será aberto, já na próxima Sessão Ordinária, o prazo de dez dias para que os Vereadores ofereçam emendas ao Projeto ora analisado. O Presidente informou também que, após esse prazo, o Projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração do Parecer e para decidir sobre as emendas, caso sejam propostas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara, Sr. Cláudio Domingues Vieira, que analisou o Projeto, passo a passo, juntamente aos Edis e Assessores que representaram os Vereadores que não puderam estar presentes à relativa Audiência.

            Cláudio Vieira analisou, junto aos presentes, todos os anexos constantes do Projeto, demonstrando aos presentes os valores que serão gastos a cada uma das pastas da Administração Pública em 2019. Ainda segundo o analista, os anexos em questão são os mesmos apresentados no Projeto apresentado no ano passado – portanto, relativo às Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 – e os números apresentados se tratam de uma “projeção”, com embasamento técnico, em cumprimento à Legislação Vigente - sobretudo, à Lei de Responsabilidade Fiscal - para orientar o Executivo para a execução do Orçamento no ano de 2019. O Presidente da Casa argumentou que a referida Audiência trata-se de uma “formalidade”, uma vez que os números apresentados não podem ser sempre honrados em virtude da flutuação de arrecadação de impostos, origem principal da Receita do Município. Além disso, o Presidente afirmou que, à medida em que as necessidades de verbas aparecendo no decorrer de 2019, o Executivo terá a prerrogativa de suplementá-las para cobrir as despesas à medida em que as mesmas surgirem. Tal valor destinado ao Orçamento Municipal só será efetivamente percebido após o repasse de verbas, bem como após o recolhimento das arrecadações de impostos no Município.

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Vereadores e Assessores participam de Audiência Pública relativa à LDO 2019.

O Presidente questionou o Assessor em relação às Emendas que poderiam ser propostas, uma vez que matérias relativas a finanças e orçamento são de competência exclusiva do Executivo. Cláudio Vieira explicou que as Emendas podem ser propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma mais ampla às da Lei Orçamentária Anual, uma vez que, segundo o que versa a Constituição, as emendas propostas na Lei Orçamentária devem ser compatíveis à correção de erros e omissões, devendo as mesmas estarem alinhadas ao apresentado na LDO. Para exemplificar seu argumento, Cláudio disse que, supondo que o Projeto seja aprovado tal como se encontra, se acaso algum Vereador quiser propor uma Emenda na Lei Orçamentária Anual, tal emenda precisaria ser “remanejada” de um setor para outro, porém, se acaso tal reforma não estiver explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a referida Emenda não poderá ser efetuada. Em consequência disso, Cláudio endossou a necessidade de um estudo mais aprofundado da matéria visando um melhor direcionamento e utilização da receita.

            O Vereador Saulo Henrique Candido questionou Cláudio Vieira em relação ao valor referente à Intervenção da Santa Casa – valor esse constante dos anexos do Projeto ora analisado –, uma vez que tal Intervenção já foi encerrada. Saulo questionou como tal gasto será reestruturado, uma vez que acredita que, da forma como está apresentado, o Projeto não deverá ser aprovado. Cláudio afirmou que, em posse de tal informação, o Projeto analisado realmente deverá ser alterado, uma vez que o referido valor destinado à Intervenção deverá ser encaminhado para outras pastas. Por isso, Cláudio reafirmou a necessidade do planejamento relativo ao remanejamento de verbas para outras pastas, bem como a necessidade do controle de custos em cada setor, a fim de que a verba destinada a uma pasta não onere as demais, havendo uma distribuição das receitas de modo que nenhuma dos setores administrativos seja prejudicado.

 

            Um dos munícipes presentes na Audiência, Sr. Alan Sampaio, que desenvolve com crianças trabalho voluntário relativo à prática de esportes em uma Associação Esportiva do Município, questionou o valor que, segundo o apresentado no Projeto, é destinado à pasta da Cultura e Esportes no Município. Segundo o munícipe, o valor apresentado – 743 mil reais – não corresponde à realidade, uma vez tal verba nunca foi encaminhada ao Esporte no Município. Alan discorreu, dentre diversas outras reclamações, sobre a falta de “condução, uniforme e lanches” às crianças que representam o Município em disputas esportivas. Ainda segundo Alan, atualmente, não há disputas em categorias de base no Município por falta de investimentos em campeonatos do gênero, e tais competições são realizadas no Município de Tietê.

 

            Após as indignadas reclamações feitas pelo munícipe, o Vereador Pascoal Laturrague se prontificou em convidar o Coordenador de Esportes, Sr. Plínio Bortoleto Neto, bem como o Diretor da pasta, Sr. Flavio Torres, para comparecerem à Câmara a fim de que sejam feitos esclarecimentos referentes às reclamações do munícipe.

 

            Ao final da Audiência, o Assessor Contábil se colocou à disposição dos presentes para que os mesmos pudessem esclarecer suas dúvidas acerca do objeto da presente Audiência.

 

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21/05, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.