Câmara Municipal realiza a 8ª Sessão Ordinária de 2018

            A Câmara realizou na noite de segunda-feira, 09/04, a 8ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão foi marcada pela grande presença do Funcionalismo Público Municipal, que reivindica melhorias no Projeto relativo ao reajuste salarial proposto pelo Executivo.

 

 EXPEDIENTE

             Durante o Expediente, foram apreciados – e aprovados por unanimidade – dois Requerimentos solicitando minuto de silêncio em virtude do falecimento de munícipes. Também no Expediente, foram lidas 5 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias como a poda das árvores no cruzamento da Rua Candido Mota com a Alameda da Saudade (próximo ao ponto de ônibus do cemitério), que estão atrapalhando a visão dos motoristas de ônibus e demais veículos de grande porte, proposta pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira. Já o Vereador José Antônio Queiroz da Rocha solicitou que sejam tomadas providências, junto ao setor competente da Administração Publica Municipal, para que seja regularizada as situações dos funcionários Dober Rodrigues, Paulo Cesar dos Santos, e Eduardo Sampaio Bazo, todos lotados na área da Educação, como motorista de transporte de alunos e não apenas como motorista, como consta na Atual Estrutura Administrativa. Outra Indicação lida na Sessão, de autoria do Vereador Douglas Albiero de Camargo, solicitou ao Executivo Municipal melhorias nas estradas do Bairro Agrovila (Caic) local onde, segundo os moradores, a Prefeitura passou a máquina há três meses, porém não jogou cascalho no local, o que faz com que em período de chuvas formem imensas piscinas em alguns pontos, o que prejudica o trânsito de veículos no local.

Img publico

Público- em sua maioria, funcionários públicos da Rede Municipal - participam da 8ª Sessão Ordinária do ano.

 

            Após a leitura das Indicações, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores José Luís Ribeiro de Almeida, Gonçalo Benedito do Nascimento, Marco Antônio Campos Vieira, Rodrigo José Alves Peixoto, Saulo Henrique Candido, Pascoal Laturrague, Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, José Antônio Queiroz da Rocha, Douglas Albiero de Camargo e Luís Antônio Gutierre Ruiz. Os Vereadores versaram, sobretudo, sobre o reajuste salarial aos servidores públicos proposto pelo Executivo.

            Encerrado o Expediente, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, suspendeu a Sessão para que fossem ouvidos os inscritos na Tribuna Livre.

 imag geralFoto: Paulo Baldini

Vereadores participam de 8ª Sessão Ordinária do ano.

 

  ORDEM DO DIA

             Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto*, o qual segue:        

 1) Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                      Pelo presente Projeto, o artigo 8º da Lei Complementar nº 70, de 27 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ ARTIGO 8º - A função gratificada de Condutor de que trata o artigo 41 da Lei Complementar 54, de 25 de março de 2004 a ser exercida por servidores permanentes e comissionados, passa ter como nível de exigência a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, letra compatível com a que o veículo requerer, ou superior. ”

 

            De acordo com o que versa o Projeto, tal alteração se faz necessária para promover a adequação da legislação diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2256228-21.2016.8.26.0000, promovida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional o pagamento de gratificação ao Superintendente. Em atendimento ao Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, que comunicou aos demais Edis – e solicitou o apoio dos mesmos – em seu discurso durante o Tema Livre que, enquanto um novo Projeto relativo à reposição salarial dos servidores públicos, com valores mais justos não for apresentado, solicitaria o adiamento de todos os Projetos propostos pelo Executivo, a apreciação na referida matéria foi, de forma unânime, adiada por 2 Sessões.

            A próxima Sessão será realizada no dia 16 de abril, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

  Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23