Câmara Municipal realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2018

            Foi realizada na noite de segunda-feira, 19/03, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 6ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 12/2018, que INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi retirado e arquivado. O Presidente informou também que foram distribuídas aos Vereadores cópias do balancete relativo às verbas recebidas e as despesas do mês anterior, e que o mesmo se encontra disponível para consulta no site e na Secretaria da Câmara.

 

 EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 3 Requerimentos; dois, de autoria do Vereador Pascoal Laturrague, solicitando à Secretária de Saúde esclarecimentos referentes ao andamento do transporte de pacientes do Município. O outro Requerimento apresentado pelo Edil solicita ao Secretário de Obras informações referentes aos veículos e as horas extras pagas aos funcionários da referida Secretaria aos finais de semana. Em ambos os Requerimentos, o Edil solicita ainda que, caso exista algum tipo de relatório referente a essas viagens e despesas, que sejam encaminhadas à Câmara Municipal cópias dos mesmos. O outro Requerimento apreciado na Sessão, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, requereu sua licença da Vereança pelo prazo de 03 dias, contados a partir do dia 12 de março- motivo pelo qual o Edil não compareceu à 5ª Sessão Ordinária. Junto ao Requerimento apresentado pelo Edil, seguiu em anexo o atestado médico explicando o motivo de saúde pelo qual o mesmo não pôde comparecer às atividades Legislativas na referida Sessão. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, a exceção do proposto pelo Vereador Rodrigo, que se absteve de votar em seu próprio Requerimento.

 

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Vereadores participam da 6ª Sessão Ordinária do ano.

 

                 Também no Expediente, foram lidas 7 Indicações ao Executivo, solicitando providências que visam atender a população portofelicense, a exemplo da proposta pelo Vereador Pascoal Laturrague, que solicitou que seja analisada a possibilidade de alterar o local do projeto Via Viva, realizado aos domingos das 7 às 12 horas na Avenida Dr. Antônio Pires de Almeida, uma vez que os munícipes reclamaram que não podem participar do referido projeto, devido ao fato de a Avenida possuir grande fluxo de veículos, impossibilitando os motoristas de passarem pelo referido local. A Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou ao Executivo que sejam instaladas rampas de acessibilidade no centro da cidade em locais de difícil acesso às pessoas portadoras de necessidades, como em frente a Loja Cybelar, Banco do Bradesco, Lojas do Vado Calçados, em frente a gruta, Imobiliária Bandeirantes, Farmácia Segato e demais lojas do local. Uma das Indicações propostas pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira também busca melhorias nas vias públicas do Município, com a fiscalização do trânsito na Avenida Capitão Floriano de Toledo, Centro, próximo ao semáforo, sobretudo entre às 17hs e 19hs, pois os carros passam tranquilamente no sinal vermelho, param irregularmente e, principalmente, não respeitam os pedestres. Já o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento solicitou ao Executivo a compra e instalação de exaustores no prédio da Secretaria da Saúde do Município.

             No final do Expediente, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, Saulo Henrique Candido, Marco Antônio Campos Vieira, Pascoal Laturrague, Rodrigo José Alves Peixoto e José Luís Ribeiro de Almeida. Após o Tema Livre, o Presidente suspendeu a Sessão para que fosse ouvida a inscrita na Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foi apreciado 1 Projeto, o qual segue:

1)   Projeto nº 1/2018, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5040, DE 07 DE MARÇO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     Através do presente Projeto, fica revogada a Lei nº 5.040, de 07 de março de 2.012, que dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação e dá outras providencias. Segundo a justificativa que acompanha a presente propositura, tal medida visa a reversão ao patrimônio público de uma área composta por vários lotes de terreno, de quadras diversas e partes de ruas, uma vez que a doação não foi efetivada até o presente momento. Após intensa discussão acerca da matéria ora apreciada (e após a Sessão ter sido suspensa a pedido do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida para que os Vereadores pudessem sanar algumas dúvidas com o Departamento Jurídico da Casa), José Luís solicitou novo adiamento na apreciação da presente matéria por uma Sessão, solicitação essa aprovada por unanimidade. Pelo fato de o presente Projeto estar com o seu prazo para apreciação vencido, ocorreu o “trancamento da pauta”, seguindo o que versa o Art. 178, §7º do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que, “esgotado o prazo estabelecido para a apreciação do Projeto, sem deliberação pela Câmara, será a proposição incluída na Ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições, para que se ultime a votação.” Dessa forma, nenhum Projeto poderá ser apreciado em Sessões de Câmara enquanto o Projeto ora adiado não tiver sua tramitação concluída e, consequentemente, os demais Projetos constantes da Ordem do dia da presente Sessão não puderam ser apreciados, o que ocasionou o encerramento mesma.

                                             

            A próxima Sessão será realizada no dia 02 de abril, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23