Câmara Municipal realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2018

            Foi realizada na noite de segunda-feira, 19/02, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 3ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente informou aos presentes que a Emenda nº1 ao Projeto de Lei Complementar 17/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirada e arquivada.

EXPEDIENTE

           

            Durante o Expediente, foram apreciados 3 Requerimentos dentre os quais, dois solicitando “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. O outro Requerimento apreciado, de autoria do Vereador Saulo Henrique Candido, solicitando informações referentes aos vencimentos percebidos – inclusive, referente às horas extras recebidas – pelo funcionário da Diretoria de Saúde, inscrito sob o código 17558, no tocante ao mês de janeiro de 2018. O Edil solicitou ainda que seja emitido comprovante ou documento descriminando as atividades realizadas no período que justifiquem o pagamento de tais horas extras. Saulo requereu também que sejam prestadas informações quanto a possíveis atividades extracurriculares realizadas pelo funcionário em questão durante o horário de trabalho, prática essa proibida por lei. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

 

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Vereadores participam da 3ª Sessão Ordinária do ano.

 

            Também no Expediente, foram lidas 4 Indicações ao Executivo, apontando a necessidade de melhorias no Município, a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, que solicitou que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Conego Bellotti, Centro, uma vez que os veículos passam em alta velocidade pelo local, sobretudo durante as madrugadas, o que aumenta o risco de acidentes com pedestres e outros veículos. Já a Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo solicitou ao Executivo que sejam tomadas providências para a construção de uma lombada na Rua Suzete Thomé Alcalá, situada no Bairro Jardim Excelsior, reivindicação essa feita pelos moradores do local, que reclamam da alta velocidade com a qual os veículos trafegam na rua em questão, colocando em risco a vida dos pedestres.

            Ainda durante o Expediente, foi lida a correspondência enviada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Vereador Rodrigo Manga, convidando os Edis a participarem da reunião da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde, que será realizada no dia 26/02, no Plenário da Câmara de Sorocaba. O convite solicita ainda a indicação de dois Vereadores para comporem a referida frente parlamentar, que será formada por Vereadores e Vereadoras representantes das Câmaras Municipais dos 47 Municípios que são atendidos pela Diretoria Regional de Saúde de Sorocaba -DRS XVI-, que contam com mais de 2 milhões de habitantes. O objetivo principal da reunião é atender as questões relativas ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS); ao transporte de pacientes, à infraestrutura de saúde da região, à inauguração do novo Hospital Regional, bem como à composição da FPRSS. O Presidente solicitou aos Edis que, após o encerramento da presente Sessão, permanecessem no Plenário da Casa a fim de que fossem escolhidos os 2 Vereadores que integrarão a referida Frente Parlamentar (foram indicados os Vereadores Marcelo Pacheco da Cunha e Pascoal Laturrague).

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Vereadores participam da 3ª Sessão Ordinária do ano.

 

               Após a leitura das Correspondências, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, José Luís Ribeiro de Almeida e Marco Antônio Campos Vieira.

                Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, suspendeu a Sessão para que fosse ouvido o inscrito para a Tribuna Livre.

ORDEM DO DIA

 

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria da Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O “DIA DO OBREIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Através do presente Projeto, fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz o “Dia do Obreiro”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto. O Projeto estabelece ainda que a data será primordialmente comemorada por meio de Reunião Solene, a ser conduzida por entidades ligadas à função de Obreiro. De acordo com a justificativa que o acompanha, o objetivo da propositura é homenagear os obreiros das diversas igrejas evangélicas, em todas as suas denominações, no âmbito do Município de Porto Feliz, como forma de reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido pelos mesmos. O Projeto foi aprovado por 7X3 votos em única discussão.

 

2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ECOLOGICAMENTE CORRETO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

          Pelo Projeto ora apreciado, fica instituído no âmbito do Município de Porto Feliz o IPTU ECOLOGICAMENTE CORRETO, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte. O benefício tributário do qual se refere o Projeto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas ecologicamente corretas, como sistema de captação de água da chuva e sistema de aquecimento hidráulico solar, entre outras. Após discussão acerca do Projeto, com o argumento de alguns dos Edis considerando algumas inconsistências na referida matéria, a exemplo do exposto pelo Vereador Saulo Henrique Candido, que considerou que o Projeto apresenta alguns artigos “vagos”, que poderiam abrir margem para interpretações dúbias, enquanto o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida sinalizou que o Projeto poderia conter o chamado “vício de iniciativa”- quando uma matéria cabe apenas ao Executivo-, o presente Substitutivo ao Projeto foi rejeitado por 7X3 votos.

 

             Ao final da Sessão, o Presidente da Casa convidou os presentes a participarem da Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Rotary, que será realizada no dia 23 de fevereiro, às 19h30, na Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de março, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.