Câmara Municipal realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2018

 

            Foi realizada na noite de quarta-feira, 14/02, a 2ª Sessão Ordinária do ano. Excepcionalmente na semana, em virtude das festividades do Carnaval, a Sessão Ordinária foi realizada na quarta-feira, atendendo ao disposto no Art.130, §2º do Regimento Interno da Casa que prevê que, no caso de o dia da Sessão recair em feriado ou em ponto facultativo, a mesma realizar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao feriado/ponto facultativo em questão.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade um Requerimento solicitando que fosse observado “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. Também foram lidas 4 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias no Município, a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, que indicou ao Prefeito Municipal a necessidade da construção de um abrigo de ônibus para o ponto na Rua Pedro Paulo de Oliveira, em frente ao número 195, na Praça São João Batista. Já o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento indicou ao Executivo, juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a necessidade da limpeza do jardim, roçagem de grama e poda dos galhos da árvore para maior visibilidade da placa de trânsito na Praça São Pedro, em frente à Rua Daniel de Camargo Taborda, no bairro Água Branca. Também no Expediente, ocorreu o Tema Livre, período reservado para que os Edis discorram acerca de assuntos de interesses gerais ao Município. Na ocasião, fizeram uso da palavra os Vereadores Rodrigo José Alves Peixoto, Saulo Henrique Candido, Pascoal Laturrague e José Luís Ribeiro de Almeida.

            Após o encerramento do Expediente, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, suspendeu a Sessão para que o munícipe inscrito na Tribuna Livre fizesse o uso da palavra.

 mesa 01

Vereadores participam da 2ª Sessão Ordinária de 2018.

 bancada esquerda

Vereadores participam da 2ª Sessão Ordinária de 2018.

bancada direita

Vereadores participam da 2ª Sessão Ordinária de 2018.

 

 

ORDEM DO DIA

 

            Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto de Lei*, o qual segue:

 

1) Projeto de Lei nº 107/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O objetivo do presente Projeto é autorizar o Executivo Municipal, através do setor de trânsito do Município, a retirar veículos abandonados em via pública e em área pertencente ao Município há mais de 48 horas. Após esse período, o proprietário do veículo terá um prazo de 5 dias para se ajustar à presente Lei. Não havendo a regularização do referido veículo, o recolhimento do mesmo será imediato, sobretudo quando oferecer risco à segurança e/ou à saúde dos munícipes. O Projeto informa ainda que tal medida trará ordem, limpeza e diminuição de riscos à saúde pública, pois tais veículos, além de ficarem sem sinalização visual, atrapalham o trânsito, podendo causar acidentes, além de se tornarem depósitos de água de chuva aumentando o risco de dengue. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

 

A próxima Sessão será realizada no dia 19/02, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23