Câmara Municipal realiza a 11ª Sessão Extraordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na tarde de sexta-feira, 15/12, a 11ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para a apreciação do Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com o Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o exercício de 2018, um crédito adicional especial, no valor de R$ 16.421.751,33, adicionando recursos ao orçamento do Município  oriundos do Governo do Estado de São Paulo através da Agência de Fomentos do Estado de São Paulo, destinados às obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Estrado do Bom Retiro – Vicinal PFZ 133 – Porto Feliz/Itavuvu, autorizada pela Lei Municipal Nº 5.576 de 11/10/2017 e da Secretaria do Tesouro Nacional – Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento destinados a obras de infraestrutura autorizada pela Lei Municipal nº. 5.572 de 05/10/2017, de acordo com o Artigo 43, parágrafo 1º., Inciso IV da Lei 4.320 de 17/03/64. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única discussão. (7X0 votos, com a ausência dos Vereadores Douglas Albiero de Camargo, Luís Antônio Gutierre Ruiz e Rodrigo José Alves Peixoto).

Após o encerramento da Sessão, a Câmara Municipal de Porto Feliz entra em recesso parlamentar, retornando suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2018, e a primeira Sessão Ordinária será no dia 05 de fevereiro de 2018. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.