Câmara Municipal realiza a 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias do ano

            A Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira, 25/10, a 8ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para a convocação do Projeto de Lei nº 91/2017, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No entanto, em atendimento ao Ofício nº 557/2017, de autoria do Executivo Municipal, que solicitou a retirada do presente Projeto devido ao mesmo conter erro no tocante ao repasse sobre o qual o mesmo se refere, os Vereadores optaram, por unanimidade, pela retirada do referente Projeto.

            Ao final da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, convocou os Edis presentes para ealização de nova Sessão Extraordinária, a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão, para a apreciação do Projeto de Lei nº 93/2017- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nona Sessão Extraordinária aprecia novo Projeto referente à abertura de crédito na contadoria da Prefeitura

            Após o encerramento da 8ª Sessão Extraordinária, realizou-se na Câmara Municipal a 9ª Sessão Extraordinária do ano. A Sessão foi convocada para a apreciação do Projeto* de Lei nº 93/2017, devido à necessidade da urgência na apreciação do mesmo;

1) Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            Através do presente Projeto, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), que será coberto com o Excesso de Arrecadação provenientes dos recursos arrecadados, destinados a suplementar as seguintes dotações:

 geral 01

Vereadores participam das 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias do ano.

 

Prefeitura Municipal

Secretaria de governo

Diretoria de Finanças e Receitas ................................. +R$ 600.000,00 –  referente ao Pagamento da Dívida Contratual Interna.

Secretaria de Saúde ..................................................... +R$ 5.500.000,00 – referente à manutenção dos Repasses à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz sendo: Manutenção do Pronto Socorro, Manutenção da Intervenção e Estratégia Saúde da Família; ações judiciais (medicamentos); transporte de pacientes, internações (ações judiciais).

Secretaria Educação, Cultura e Esportes ................... + R$ 400.000,00 – referente ao transporte de alunos ensino fundamental.

            O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única discussão. (10X0 votos).

 

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06/11, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

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