Câmara Municipal realiza 27ª Sessão Ordinária de 2017

 

            Foi realizada na noite de segunda-feira, 16/10, na Câmara Municipal de Porto Feliz, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, informou aos presentes sobre o recebimento do Projeto de Lei nº77/2017- ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018, do qual se acham distribuídas cópias aos Vereadores, ficando aberto, a partir da presente Sessão, o prazo de 10 dias para o oferecimento de Emendas. O Presidente informou também que o Projeto de Lei nº 79/2017- TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO DIA DOS PAIS E DIAS DAS MÃES NAS CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Lei nº86/2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO DE REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNIVOS, TV A CABO, CABOS DE INTERNETE E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram retirados e arquivados.

geral 01

Vereadores participam da 27ª Sessão Ordinária do ano. 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram lidas 3 Indicações* ao Executivo, a exemplo da apresentada pelo Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras, a necessidade de proceder a cobertura da quadra esportiva, localizada no CRAS, localizada na Rua Professora Aurora Machado Guimarães nº38, Jardim Excelsior. Já o Vereador Marco Antônio Campos Vieira indicou ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para a retirada dos mais de dez veículos abandonados no bairro Rolando Giuli, que estão causando grandes transtornos aos moradores locais, pois tem servido de esconderijo para bandidos, além de atrapalharem o trânsito local. O Vereador indicou também a necessidade da realização de terraplanagem e colocação de cascalho na estrada de acesso à Fazenda Capoava, pois a mesma está com inúmeros buracos devido aos caminhões de cana e treminhões que trafegam diariamente pelo local.

bancada direita

Vereadores participam da 27ª Sessão Ordinária do ano. 

            Também durante o Expediente, foi lido um Ofício do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 104/2017, do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, solicitando ao Executivo informações sobre a colocação de hastes metálicas na Rua Silvino Nobrega da Silva, além de informações referentes ao cumprimento do plano de governo do mesmo. Ainda no Expediente, o Presidente apresentou ao Plenário o balancete relativo às verbas recebidas e as despesas do mês de setembro da Câmara Municipal e informou aos presentes que o mesmo está disponível para consulta no site e na Secretaria da Câmara.

bancada esquerda

Vereadores participam da 27ª Sessão Ordinária do ano. 

 

 

            Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Pascoal Laturrague, José Luís Ribeiro de Almeida, Saulo Henrique Candido, Rodrigo José Alves Peixoto e Marcelo Pacheco da Cunha. Um dos temas principais do Tema Livre foi a não inclusão do Projeto de Lei nº 78/2017, referente à abertura de crédito para suplementação da Santa Casa em regime de urgência na Ordem do dia da presente Sessão. A não inclusão da referida matéria seguiu a orientação da Assessoria Contábil da Casa, uma vez que o Projeto em questão possui alguns erros que impossibilitariam a sua apreciação.

            Com o encerramento do Expediente – e por não haver matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia –, o Presidente da Casa declarou encerrada a Sessão.

            A próxima Sessão será realizada no dia 06/11, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço:http://portallegislativo.sistemas4r.com.br/wpHome.aspx?Propositura,23