Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária

            Foi realizada na tarde de segunda-feira, 22/05, a Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 34/2017- dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. O Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, está elaborado de acordo com os programas de Governo, em processo de definição para o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, que será encaminhado ao Legislativo até o dia 31 de agosto de 2017.

            Logo no início da Audiência, os presentes foram informados que, após a realização da Audiência será aberto, a partir da próxima Sessão Ordinária, o prazo de 10 dias para que os Vereadores apresentem Emendas ao referido Projeto. Os presentes também foram informados que após o oferecimento das Emendas, o Projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, para que a mesma elabore o parecer e decida sobre as Emendas. A discussão do presente Projeto será realizada em dois turnos e sua aprovação dependerá da maioria absoluta dos votos.

            O Assessor Contábil da Câmara, Cláudio Domingues Vieira , explicou que o Projeto apresentado segue a mesma linha- em seu conteúdo- aos apresentados nos anos anteriores. Os Edis e demais presentes na Audiência tiveram a oportunidade de levantar questões pertinentes ao assunto em questão, além de manifestarem suas opiniões acerca da matéria. O Vereador Douglas Albiero de Camargo perguntou ao Assessor Contábil sobre a relação do presente Projeto ao Plano Plurianual. Já o Vereador Saulo Henrique Candido questionou ao Assessor Contábil sobre como seria o processo de oferecimento de Emendas, enquanto o Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento indagou sobre o prazo para a apreciação do referido Projeto. O Assessor Contábil da Câmara apontou falhas a serem corrigidas no Projeto e, portanto, endossou a necessidade do oferecimento de Emendas a fim de corrigir tais falhas no Projeto.

           A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/06, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

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Vereadores e Assessores participam de Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária de 2018.