Câmara Municipal realiza 3ª Sessão Ordinária do ano

           A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 20/02, a 3ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

            No Expediente, foram apreciadas 2 Moções de Aplausos; uma, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto ao Instituto de Educação Musical Sonorum, Corporação Musical Bandeirantes e Banda União pelos relevantes serviços prestados à população de Porto Feliz; a outra Moção, de autoria do Vereador Douglas Albiero de Camargo, foi dedicada ao Movimento da RCC – Renovação Carismática Católica, pelos seus 50 anos de existência – Jubileu de Ouro. Ambas as Moções foram aprovadas por unanimidade.      

            Ainda no Expediente, foram lidas 7 Indicações ao Executivo, a exemplo da apresentada pelo Vereador Marco Antônio Campos Vieira, que indicou ao Prefeito providências no sentido de solicitar dois redutores de velocidade (um no início da rua e outro antes da curva) na Rua Mario Pires de Almeida, Jardim Excelsior. O Vereador Douglas Albiero de Camargo indicou ao Executivo que sejam instaladas caçambas coletoras de lixo da espécie container plástico, junto a Rua das Camélias, Jd. Bela Vista, visto que existe um terreno baldio onde há depósito de lixo constante. O Vereador José Luís indicou ao Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de desenvolver um plano de carreira ao Corpo de Bombeiros Militares do Município de Porto Feliz.

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Vereadores participam de 3ª Sessão Ordinária do ano

          Também no Expediente, foram lidos dois Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos nºs.14/2017 e 15/2017, ambos de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto referentes, respectivamente, ao processo de licença ambiental para limpeza do córrego Pinheirinho e cópia da planta aprovada pelo Condephaat da Casa Inglesa localizada ao lado da Prefeitura, além da cópia integral do processo de licitação da referida casa.  O Executivo informou, através dos Ofícios, que as cópias dos documentos solicitados pelo Edil estão à disposição para consulta na Prefeitura.  Ocorreu também o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Marco Antônio Campos Vieira e Pascoal Laturrague.

ORDEM DO DIA    

            Na Ordem do dia, foram apreciados dois Projetos*, sendo um deles em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                De acordo com o Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a ceder para a Associação dos Romeiros de Porto Feliz, no período de 10 a 12 de março de 2.017, a título de apoio logístico para a Romaria Porto Feliz/Pirapora:

            - Um caminhão tipo gaiola 3/4, de propriedade do Município, para o transporte de animais e emergências;

            - Um caminhão com carroceria aberta, de propriedade do Município, para o transporte de charretes;

            - Um caminhão pipa, de propriedade do Município, para o transporte de água para os animais;

            - Uma ambulância, de propriedade do Município, para acompanhamento e socorro;

            - Uma camionete, de propriedade do Município para o transporte do andor;

            - Uma perua Kombi, de propriedade do Município, para o transporte da alimentação.

            Ainda segundo o Projeto, fica autorizado o uso das dependências do Centro Municipal de Exposições, pelos romeiros, no dia 10 de março de 2.017, das 15h00min às 17h00min, para os preparativos da partida da Romaria. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

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Vereadores participam de 3ª Sessão Ordinária do ano

2) Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento-programa do exercício de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz- SAAE, no valor global de R$ 573.725,99 para suplementar as seguintes dotações:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

UNIDADE: 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Funcional Programática: 17.123.0002.2.050 - Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças

Categoria Econômica: 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

Valor do Crédito: R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais)

UNIDADE: 03 - DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL

Funcional Programática: 17.512.0003.1.021 - Setorização e Automação

Categoria Econômica: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

Valor do Crédito: R$ 422.725,99 (Quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos)

            O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

            Ao final da Sessão, o Presidente convidou os Edis e o público presente para a Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Rotary, que será realizada no dia 23/02, às 19h30, na Câmara Municipal.

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06/03, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

            *Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: http://187.123.185.138/consulta.aspx?tp=2