Câmara Municipal realiza a 31ª Sessão Ordinária do ano

Foi realizada na noite de segunda-feira, 05/12, na Câmara Municipal, a 31ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão foi marcada pela presença do Deputado Estadual Chico Sardelli, que compareceu à Câmara para receber o Título de Cidadão Porto- felicense, uma vez que o homenageado não pôde comparecer à Solenidade de entrega dos Títulos realizada no mês de outubro, como parte das comemorações da Semana das Monções 2016. No início da presente Sessão, o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, autor da Propositura que conferiu a honraria ao Deputado, procedeu a leitura do histórico do homenageado e entregou o Título à autoridade que, em seguida, discursou cumprimentando os presentes e agradecendo à titularidade recebida.

 

EXPEDIENTE

            Em virtude do Projeto de Lei nº 66/2016, relativo ao Orçamento do Município para o ano de 2017, o Expediente da Sessão seria, segundo preceitua o Regimento Interno da Câmara, reduzido a 30 minutos. No entanto, em decorrência da entrega da homenagem ao Deputado, o Expediente acabou se estendendo além dos 30 minutos previstos. Foram lidas 3 Indicações ao Executivo, todas de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira; uma, solicitando o corte e a limpeza do mato no Bairro Água Branca e em diversos pontos do Jardim Excelsior. Outra Indicação solicitava a contratação de um médico perito para o posto do INSS de Porto Feliz, o que acabaria com a necessidade dos munícipes se deslocarem para outras cidades da região para realizarem exames periciais. Também foi solicitado ao Executivo uma Central de agendamento de consultas médicas por telefone que funcione corretamente. Ainda no Expediente, foram lidos dois Ofícios do Executivo em resposta a Requerimentos de Vereadores. Ocorreu também o Tema Livre, ocasião na qual discursaram os Vereadores José Luís Ribeiro de Almeida e José Antônio Queiroz da Rocha.

            Após o Expediente, o Presidente suspendeu a Sessão para a realização da Tribuna Livre momento no qual o Vice-Prefeito da cidade, Miguel Arcanjo de Almeida, fez uso da palavra.

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

            O presente Projeto de Lei estabelece a receita e fixa as despesas do Município para o ano de 2017, cujo valor será de R$ 238.040.000,00. O orçamento está elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos nas Leis do Plano Plurianual- PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 5220 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Pelo Projeto, ficam alterados os anexos, I, II, e III da Lei 5.220 de 22 de novembro de 2013 - Plano Plurianual de Investimentos. Tais alterações são necessárias para adequar-se ao Projeto de Lei nº 66/2016, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 73/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI E DEMONSTRATIVOS DAS METAS DE RESULTADOS FISCAIS DA LEI Nº 5.485 DE 27 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do presente Projeto, ficam alterados os anexos V e VI e demonstrativos das metas de resultados fiscais da Lei 5.485 de 27 de junho de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias. As referidas alterações de que se trata o Projeto são necessárias para adequar o mesmo ao Projeto de Lei nº 66/2016, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2017. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 15/12, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.