Câmara Municipal realiza a 27ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de terça-feira, 25/10, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador José Eud Antunes, informou aos Edis que, a partir da data da presente Sessão, fica aberto o prazo de dez dias para o oferecimento de Emendas ao Projeto de Lei nº 66/2016, que estima receita e fixa despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2017.

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente foram apreciados e aprovados por unanimidade 3 Requerimentos; um, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani, solicitando informações sobre o andamento das obras para abertura da servidão no Bairro Palmital além do cronograma do processo e prazo para conclusão da obra.  Miraci também solicitou ao Executivo informações sobre o andamento das obras de implementação de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Avenida dos Trabalhadores juntamente com o cronograma das obras e etapa na qual a mesma se encontra, bem como o prazo final para a conclusão da referida obra. Já o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou informações referentes ao encerramento das atividades do Desafio Jovem Ebenézer, unidade Porto Feliz, que abriga cerca de 40 internos em tratamento contra vícios em drogas.

            Também foram lidas 3 Indicações ao Executivo solicitando ao Executivo melhorias na cidade como a de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Viera, que solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Rua Othoniel Sampaio de Almeida, na Vila Manduquinha, em virtude da alta velocidade na qual os veículos trafegam no local, o que coloca em risco a vida dos moradores da região. Outra Indicação, de autoria do Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, solicitou ao Executivo uma fiscalização mais rigorosa na Rua Francisco Nunes Seckler, no Bairro Vila América, em virtude das frequentes reclamações dos moradores referentes a veículos que estão sendo colocados em frente a residências particulares, ocasionando problemas e dificuldades de locomoção aos moradores das referidas residências.

            Ainda no Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores José Antônio Queiroz da Rocha, Miraci de Lázara Tuani e Roselene Maria de Souza dos Santos.

ORDEM DO DIA               

           

            Na Ordem do dia, foram apreciados, em Regime de Urgência Especial, dois Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto refere-se à abertura de crédito suplementar no valor de R$2.800.000,00 na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz destinados à Diretoria de Finanças e Receitas, à Diretoria de Administração e à Secretaria de Saúde. A cobertura de créditos a que se refere o Projeto será feita com a anulação parcial de dotações de outras Secretarias. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

2) Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o Projeto, fica criado o CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, que será nomeado por Decreto do Executivo e se constitui em órgão local, de caráter consultivo nas políticas públicas dos serviços de saneamento básico, cuja função será avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do Município consorciado, além de encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço no Município. Atendendo ao Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, que considerou necessário um melhor estudo da matéria a que se refere o Projeto, os Vereadores optaram, por unanimidade, no adiamento da apreciação do mesmo por uma Sessão.

            A próxima Sessão será realizada no dia 07/11, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.