Câmara Municipal realiza a 24ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 26/09, a 24ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade um Requerimento solicitando “Minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. Ainda no Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual o Vereador Cláudio dos Santos fez uso da palavra.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos sendo um deles, atendendo a Requerimento que solicitou sua apreciação em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 56/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto tem por objetivo autorizar a concessão de direito real de uso à Frutarom do Brasil Indústria e Comércio Ltda, por 20 (vinte) anos, com possibilidade de renovação por igual período, sobre o terreno sem destinação específica, existente no perímetro do Município destinado à expansão industrial.  Em atendimento à solicitação do Vereador Roberto Brandão Rodrigues, a votação da matéria foi, por unanimidade, adiada por uma Sessão. (10x0 votos)

2) Projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ – APAE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o Projeto, o Executivo fica autorizado a conceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz – APAE, no período de outubro/2016 a dezembro/2016, subvenção especial no valor de R$ 5.938,50 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), divididos em parcelas mensais no valor de R$ 1.979,50 (um mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) cada uma, destinadas ao pagamento de monitor para transporte de crianças de até 02 (dois) anos de idade. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

            A próxima Sessão será realizada no dia 05/10, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.