Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão do ano

A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 05/09, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente informou aos presentes que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº23- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ARTIGO 25 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirada e arquivada.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados dois Requerimentos solicitando “Minuto de Silêncio” em decorrência do falecimento de munícipes; ambos aprovados por unanimidade. Também foi apreciado um Ofício do Executivo, solicitando aumento no prazo para o envio de resposta ao Requerimento nº 117/2016, do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, que solicitou informações sobre a intervenção da Santa Casa. O Ofício também foi aprovado por unanimidade.

            Ainda no Expediente, foi lido o Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento que solicitava informações sobre a obra da Avenida dos Trabalhadores. Também ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores José Luís Ribeiro de Almeida, Sérgio Carlos dos Santos, Rodrigo José Alves Peixoto e Marco Antônio Campos Vieira.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos dentre os quais, 2 em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 52/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ- PMRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do Projeto é instituir a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS- do Município de Porto Feliz e dispõe sobre os princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no Município, além de estabelecer regras referentes ao gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, incluindo a gestão e a prestação dos serviços na área de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza pública.  Dessa forma, o Município cumprirá com a Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Lei nº 53/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Pelo Projeto, a atual Rua Alfredo Sallen”, iniciada à Rua Plínio Martins Teles e finda à Rua Cardoso Pimentel, trecho este abrangido dentro dos loteamentos Parque Residencial São Marcos e Jardim Santa Terezinha, passa a ser denominada Rua Alfredo Salem. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

3) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Através do Projeto, fica criado o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural - COMUPHAC - de Porto Feliz (SP), órgão administrativo e consultivo, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. O presente Conselho será constituído por dezoito membros indicados oficialmente (em meio de comunicação) pelas diretorias e secretarias municipais e “empossados” pelo Prefeito Municipal. O Projeto foi apreciado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do Executivo, INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BAILE DO HAWAII DO PORTO FELIZ TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Segundo o Projeto, fica instituído no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o evento “Baile do Hawaii”, organizado e executado pelo Porto Feliz Tênis Clube, tradicionalmente realizado anualmente no mês de novembro. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 15/09, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.