Câmara Municipal realiza a 20ª Sessão Ordinária do ano.

Aconteceu na noite de terça-feira, 16/08, nas dependências da Câmara Municipal, a 20ª Sessão Ordinária do ano. Após a chamada para verificação de quórum, o Presidente da Câmara informou aos presentes que o Vereador Ednilson de Jesus Macedo não compareceria na referida Sessão em decorrência de problemas de saúde.

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados dois Requerimentos, ambos de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida; um, solicitando ao Executivo informações e cópia dos processos licitatórios da obra da Av. Dos Trabalhadores. O outro, solicitando informações referentes às finanças da Santa Casa (valor de todos os repasses, folha de pagamento e número de atendimentos). Ambos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.           

            Também foram lidas 5 Indicações ao Executivo, todas também de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, reivindicando a adoção das medidas necessárias para a manutenção da estrada do Bom Retiro; a implantação de redutores de velocidade e toda sinalização necessária na Rua Newton Prado; a fiscalização dos órgãos competentes na antiga Cêramica Soamim, onde funciona um depósito de reciclagem, a fim de coibir a proliferação de focos do mosquito da dengue; a manutenção da estrada da Colonia Rodrigues Silva; e que sejam tomadas providências para que  o buraco localizado na rua Miguel Elias Zaiet seja tapado. Foram lidos também 3 Ofícios do Executivo em resposta a Requerimentos dos Vereadores, a exemplo do que solicitou informações referentes ao Parque das Monções, de autoria do Vereador Cláudio dos Santos.

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foram apreciados 6 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 48/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTÁ-LO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, o mesmo é necessário para viabilizar a produção de cascalho pelo Município, atividade a ser realizada pelo Poder Público Municipal com a finalidade de efetivar a manutenção e melhorias das estradas e vias públicas da cidade. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (9X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA BENICIO.                   

            Pelo Projeto, fica outorgado o título de cidadão porto-felicense ao Senhor  José Maria Benício pelos relevantes serviços prestados em prol do Município. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016, de autoria do Vereador Cláudio dos Santos,  OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA CLAUDIA MARIA SAMPAIO MACHADO.

            De acordo com o presente Projeto, fica outorgado o título de cidadã porto-felicense à Senhora Cláudia Maria Sampaio Machado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VALDERLI PRESTES DOS SANTOS.

            Segundo o Projeto, fica concedido o título de cidadão honorário ao Senhor Valderli Prestes dos Santos por seus inestimáveis préstimos em prol do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO- FELICENSE A MARCELO ANDRÉ LEME DE CAMPOS.            

            Com o presente Projeto, fica outorgado o título de cidadão porto-felicense ao Senhor Marcelo André Leme de Campos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.  O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

6) Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/ LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto refere-se à reestruturação administrativa/legislativa da Câmara Municipal de Porto Feliz. Em atendimento ao Requerimento nº 118/2016, solicitando a retirada do presente Projeto, os Vereadores aprovaram, em unanimidade, a retirada do mesmo. (9X0 votos), com a ausência do Vereador Ednilson de Jesus Macedo.

            A próxima Sessão será realizada no dia 25/08, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.