Câmara Municipal realiza a 18ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 25/07, a 18ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE

         Durante o Expediente, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 3 Requerimentos; um, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza Santos, solicitando minuto de silêncio em virtude do falecimento de munícipe; os outros, ambos de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida, solicitando ao Executivo informações sobre a folha de pagamento da Prefeitura e relação dos cargos e salários nos anos de 2010 e 2011, junto da arrecadação respectiva a cada ano no Município e  solicitando ao Executivo cópia dos processos licitatórios 1803/2012 e 1928/2012, pois se trata de outorgas onerosas que precisam ser analisadas pelos Vereadores atuais. Também foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos à Cidade dos Velhinhos, pelo evento “1ª Noite do Caldinho Velhos Amigos”, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos.

         Ainda no Expediente, foram lidas duas Indicações ao Executivo, ambas de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da perimetral Mario Covas sem pavimentação asfáltica, em frente à empresa WN (próxima à associação dos funcionários públicos municipais) e a colocação de lâmpadas nos postes já existentes no local. A outra Indicação solicita o corte e a limpeza de toda a extensão da antiga fábrica Utinga, no início da Avenida Doutor Silvio Brand Correa. Após a leitura das Indicações, foram lidos Ofícios do Executivo em resposta a Requerimentos diversos dos Edis. Também ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual o Vereador José Eud Antunes fez o uso da palavra.

 

ORDEM DO DIA       

         Na Ordem do dia, foram apreciados 7 Projetos, dois em regime de urgência especial, os quais seguem:

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do Vereador Sérgio Carlos dos Santos, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR CLODOALDO TIAGO MONTICO.

De acordo com a justificativa que acompanha o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Clodoaldo Tiago Montico, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, de autoria do Vereador Roberto Brandão Rodrigues, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR ANTÔNIO INÁCIO RIBEIRO FILHO.

         Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Antônio Inácio Ribeiro Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do Executivo, ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         O objetivo do Projeto é estabelecer normas acerca dos procedimentos para a remoção de veículos apreendidos e sua destinação, possibilitando a criação de pátio para depósito desses veículos.  O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 46/2016, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, INSTITUI O DIA DA CAMINHADA OUTUBRO AZUL E ROSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ.

          Pelo presente Projeto, fica instituído como Evento Oficial do Município de Porto Feliz, o evento “Caminhada Azul e Rosa”, a ser realizado anualmente, no final de outubro/início de novembro. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

5) Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         O Projeto visa atender às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de fixar, por meio de lei, a estrutura e salários da Câmara Municipal de Porto Feliz, bem como atende as recentes decisões judiciais sobre a matéria. Em atendimento à solicitação do Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, a segunda discussão do presente Projeto foi adiada por unanimidade por duas Sessões. (10X0 votos).

6) Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE    SOBRE   ABERTURA    DE CRÉDITO    ESPECIAL    NA CONTADORIA DA PREFEITURA   DO   MUNICÍPIO   DE   PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         O Projeto autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz no valor de R$ 1.640.000,00 destinados a suplementar a Diretoria de Educação para a construção da Creche Escola Rolando Giuli. O valor do crédito especial do qual se trata o Projeto será coberto com excesso de arrecadação proveniente dos recursos do Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Porto Feliz e a Secretaria de Estado da Educação. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

7) Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         O objetivo da propositura é suplementar em R$ 1.317.224,00 a Contadoria da Prefeitura Municipal de Porto Feliz a fim de atender despesas com repasses de intervenção na Santa Casa por um (01) mês e despesas com a manutenção da Secretaria de Obras públicas, Planejamento urbano e habitacional e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Sustentável. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos).

         A próxima Sessão será realizada no dia 05/08, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.