Câmara Municipal realiza 17ª sessão do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de sexta-feira, 15/07, a 17ª Sessão Ordinária do ano.

EXPEDIENTE:

        

Durante o Expediente, foram apreciados 5 Requerimentos, dos quais, 3 solicitando Minuto de Silêncio em virtude do falecimento de munícipes e os outros dois, ambos de autoria do Vereador Cláudio dos Santos, solicitando informações sobre a construção do ginásio de esportes (cópia do processo licitatório sobre a construção do ginásio, além de informações sobre o planejamento para a construção do mesmo, como valor da obra, localização e prazo para abertura do referido processo), e informações referentes ao Parque das Monções (quais providências estão sendo tomadas a fim de exterminar a infestação de carrapato estrela no local, o que tem sido feito na manutenção do parque após a destruição provocada pelas chuvas, além de informações sobre a segurança do local). Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Também foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Cláudio dos Santos, aos times de futebol feminino de Porto Feliz pelo destaque que os mesmos vêm ganhando na cidade.

         Ainda no Expediente foi lida uma Indicação ao Executivo, de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitando ao Executivo a colocação de redutores de velocidade na Avenida Doutor Silvio Brand Correa, Jardim Vante em frente ao Supermercado Porto e Loja Bia Modas e a instalação de radares fixos no local, faixa de pedestres e placas com sinalização com velocidade máxima permitida de 30km/h. Também ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual os Vereadores Cláudio dos Santos, Rodrigo José Alves Peixoto e Roberto Brandão Rodrigues fizeram uso da palavra.


ORDEM DO DIA

  

1) Projeto de Lei nº 40/2016, da Vereadora Miraci de Lázara Tuani, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PARADA SEGURA" PARA MULHERES EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.

         O Projeto determina que os veículos de transporte coletivo de linhas regulares do Município de Porto Feliz realizem o desembarque de mulheres fora dos pontos fixados pela Coordenadoria de Trânsito e Sistema Viário do Município após as vinte e uma horas.  O objetivo dessa iniciativa é coibir a crescente violência contra as mulheres em Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do Vereador Sérgio Carlos dos Santos, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR CLODOALDO TIAGO MONTICO.

Segundo o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Clodoaldo Tiago Montico pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Atendendo à solicitação do Vereador Sérgio Carlos dos Santos, a apreciação do referido Projeto foi, por unanimidade, adiada por uma Sessão. (10X0 votos).

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, do Vereador Ednilson de Jesus Macedo, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ROSEMEIRE BACARO RIBEIRO.

Pelo presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense a Senhora Rosemeire Bacaro Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, do Vereador Ednilson de Jesus Macedo, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA

De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fernando César de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

5) Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ.

O Projeto visa atender às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de fixar, por meio de lei, a estrutura e salários da Câmara Municipal de Porto Feliz, bem como atende as recentes decisões judiciais sobre a matéria. Em atendimento à solicitação do Vereador Roberto Brandão Rodrigues, a segunda discussão do Projeto foi unanimemente adiada por uma Sessão. (10X0 votos).

         A próxima Sessão será realizada no dia 25/07, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.