Câmara Municipal realiza a 15ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 27/06, a 15ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início do Expediente, o Presidente informou aos presentes que, em virtude do Projeto de Lei nº 33/2016, referentes à Lei Orçamentária de 2017, o Expediente estaria reduzido a 30 minutos. Informou também que o Projeto de Lei nº 41/2016, que dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura Municipal do Município de Porto Feliz conforme especifica, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 43/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias conforme especifica, e dá outras providências, foram retirados e arquivados.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram lidos os Pareceres de nºs. 13 e 14/2016, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nºs. 29 e 30/2016, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani. Com os pareceres- ambos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - contrários aos referidos Projetos, a Vereadora solicitou aos Edis que a apreciação dos mesmos fosse adiada por uma Sessão, o que foi atendido unanimemente pelos Edis. Também foram aprovadas 4 Moções de Aplausos: uma, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani, à Diretoria de Meio Ambiente pela organização da Semana do Meio Ambiente 2016. Outra Moção, do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, foi direcionada à Coordenadoria de Sistema Viário- CSV- de Porto Feliz. A de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos parabenizou a Empresa Artes em Ferro e a do Vereador Cláudio dos Santos, homenageou a Miss Porto Feliz, Laís Poliana de Carvalho. Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade.

            Em virtude de sua duração ser reduzida a 30 minutos, a apreciação dos demais documentos constantes do Expediente foi adiada para a 16ª Sessão Ordinária do ano. Após o término do Expediente, o Presidente suspendeu a Sessão para a realização da Tribuna Livre. Na ocasião, versou o Vice-Prefeito de Porto Feliz, Miguel Arcanjo de Almeida.

 

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos de Lei dos quais, 3 atendendo a Requerimentos que solicitaram a apreciação em Regime de Urgência Especial, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A presente propositura refere-se à ao orçamento do Município para o ano de 2017. Foram apresentadas 06 Emendas ao texto do Projeto de Lei sugerindo, em sua maioria, adequações ao que já estabelece a Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de alinhar a matéria do Projeto ao que versa o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com as Emendas propostas pelos Edis tendo sido previamente aprovadas pela Comissão de Finanças da Casa, o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em segunda discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO ESCOTEIRO ALPHA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

            O presente Projeto visa a locação de 2 ônibus ao Grupo Escoteiro Alpha para a realização de visita ao PETAR- Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira, entre os dias 15 e 17 de julho. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do Projeto é firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a construção de 200 unidades no Loteamento Altos do Jequitibá para atendimento à demanda de habitação de interesse social. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto visa suplementar em R$2.010.000,00 dotações diversas (a exemplo da Secretaria de Educação, Cultura e Transportes; Secretaria de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Social e Sustentável, dentre outras) na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 05/07, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.