Câmara Municipal realiza a 14ª Sessão Ordinária do ano

Foi realizada na noite de quarta-feira, 15/06, na Câmara Municipal, a 14ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Câmara, Vereador José Eud Antunes, informou aos presentes que, em virtude do Projeto de Lei nº 33/2016, referente à LDO constar da Ordem do dia, o Expediente da mesma seria limitado a 30 minutos. Informou também que o Projeto de Lei nº 38/2016, referente à abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz foi retirado e arquivado.

 

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade 2 Requerimentos: um, de autoria do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, solicitando informações referentes ao AVCBs do Corpo de Bombeiros nas escolas da rede municipal. O outro requerimento, de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, solicitava informações sobre o não término das obras de terraplanagem em alguns pontos do bairro Volta do Poço. Os demais Requerimentos e Moções que seriam apreciados na Sessão, bem como a leitura das Indicações e Correspondências, em virtude do tempo limitado da mesma, foram transferidos para a 15ª Sessão Ordinária.          

            Ao final do Expediente, o Presidente suspendeu a Sessão para que ocorresse a Tribuna Livre. O representante do COREN-SP, Luciano André Rodrigues, versou aos Edis pedindo apoio à reivindicação da classe, que solicita que sua jornada de trabalho seja de 30 horas.

 ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 32 /2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EMERGENCIAL RURAL JUPIRA, SHIRO SHINODA, CAIACATINGA E TABARRO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do presente Projeto e extinguir as unidades escolares citadas, em atendimento à diretriz estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, uma vez que tais unidades se encontram paralisadas há mais de três anos. Os Vereadores, por discordarem com a extinção das mesmas, optaram pela rejeição do Projeto por 8X2 votos.

2) Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A presente propositura refere-se à ao orçamento do Município para o ano de 2017. Os Vereadores da Casa apresentaram 06 Emendas ao texto do Projeto de Lei sugerindo, em sua maioria, adequações ao que já estabelece a Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como alinhar a matéria do Projeto ao que versa o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com as Emendas propostas pelos Edis tendo sido previamente aprovadas pela Comissão de Finanças da Casa, o Projeto também foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 35/2016, de autoria do Executivo, ESTABELECE REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto visa atender a Lei Federal que determina que “as farmácias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, de acordo com as normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”, uma vez que no Município de Porto Feliz não há atendimento ininterrupto em farmácias. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Executivo, INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS OBRAS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com a justificativa que acompanha o Projeto, o mesmo se faz necessário para viabilizar o asfaltamento da Estrada do Bom Retiro, compreendendo o trecho que começa no terreno da escola do Bom Retiro até encontrar com a Rodovia Castelo Branco. Em atendimento ao Ofício do Executivo, os solicitando a retirada da presente propositura, os Edis aprovaram, por 10X0 a retirada da tramitação do referido projeto.

            A próxima Sessão será realizada no dia 27/06, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.