Câmara realiza a 13ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 06/06, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 34/2016, que dispõe sobre a alteração do uso do solo para área urbanizável para fins de implantação de loteamento destinado à atividade urbana, conforme especifica, e dá outras providências, foi retirado e arquivado.

 

EXPEDIENTE:

            No Expediente, foram apreciados 7 Requerimentos dentre os quais, 5 solicitando “Minuto de Silêncio” em decorrência do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos, ambos de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitaram informações referentes à instalação da academia ao ar livre na praça da Estação das Artes e o outro, solicitando informações referentes ao asfaltamento da rua Júlio Soares Dihel. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

            Ainda no Expediente, foram lidas 2 Indicações ao Executivo, ambas de autoria do Vereador José Eud Antunes; uma, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Henrique Dias, Vila Angélica e a outra, solicitando que seja repensada e alterada na Rua Santa Cruz para “mão única” o trecho que liga o semáforo da Avenida Dr. Antônio Pires de Almeida até o Edifício Premier. Também foi lido o Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº64/2016, do Vereador Marco Antonio Campos Vieira, que solicitava informações sobre a Cooperativa Porto das Monções. Também foi aprovado o Ofício do Executivo que solicitou o adiamento no prazo para envio da resposta ao Requerimento nº 63/2016, de autoria do Vereador José Eud Antunes, que solicitava informações dos gastos em eventos relacionados ao Turismo e Cultura no Município de Porto Feliz.

            Também ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual os Vereadores Marco Antônio Campos Vieira, José Luís Ribeiro de Almeida, Miraci de Lázara Tuani e Rodrigo José Alves Peixoto puderam versar acerca de temas de interesse geral da população.

 

ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei Complementar nº 20 /2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            De acordo com o Projeto, fica criado junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, 4 cargos de Procurador, com referência salarial 23, de natureza permanente e com carga horária de 20 horas semanais. Os Edis, por considerarem desnecessária a criação dos referidos cargos, rejeitaram o presente Projeto por 9X1 votos em segunda discussão.

2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, de autoria do Executivo, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE MERENDEIRA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº169, DE 05 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Projeto visa aumentar o número de cargos de merendeira no quadro de servidores, devido a necessidade da manutenção e melhoria na qualidade e eficiência dos serviços públicos. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei Complementar nº 23/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 07 DE MARÇO DE 2016, REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CUIDADOR/EDUCADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR/ EDUCADOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A propositura objetiva a alteração do Anexo II da Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Feliz com a finalidade de alterar as atribuições dos cargos de Cuidador/Educador e de Auxiliar de Cuidador/Educador, vinculados à Secretaria de Assistência Social. A medida é necessária para adequar as atribuições de tais cargos às funções específicas desenvolvidas com a população de rua. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 15/06, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.