Câmara realiza a 12ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de quarta-feira, 25/05, a 12ª Sessão Ordinária do ano.

 

 

EXPEDIENTE

            No Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade 7 Requerimentos, dentre os quais, 2 solicitando “Minuto de Silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. O Vereador Rodrigo José Alves Peixoto solicitou ao Executivo informações referentes ao destino dos R$ 72.000,00 que seriam gastos com o Carnaval. Já o Vereador Sérgio Carlos dos Santos solicitou informações referentes à manutenção das estradas rurais dos bairros Faxinal, Aldeia dos Laranjais e Caic e referentes à iluminação pública da Perimetral Mário Covas, além de informações sobre as melhorias do sistema viário na Rua Santa Cruz e sobre as reformas e ampliações das CEIM´s e EMEI´s do Município.

            Ainda no Expediente, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Segurança Pública de Porto Feliz, Aparecido de Jesus Battani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porto-felicense. Também foram lidas 6 Indicações ao Executivo solicitando melhorias no Município, como a que apontou a necessidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Cravos, no Jardim Bela Vista, de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira e a que solicitou fiscalização na Praça 9 de julho, Jardim Excelsior local em que foi construída uma casa onde segundo os moradores, é ponto de encontro de usuários de drogas durante a noite. Foi lido também o Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº 62/2016, de autoria do Vereador José Eud Antunes, que solicitou informações referentes ao destino dos paralelepípedos retirados da Rua Newton Prado. Também ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual os Edis podem discorrer acerca de assuntos diversos de interesse da população.

 

 

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 4 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DIFERENCIADA DE RESÍDUOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.

            A propositura objetiva a adequação dos descartes de resíduos sólidos na cidade de Porto Feliz, com a finalidade de proteger o meio ambiente, de possíveis efeitos poluidores decorrentes de descartes inadequados. Em atendimento ao Ofício do Executivo, que solicitou a retirada do Projeto, os Edis decidiram, em unanimidade, pela retirada e arquivamento da propositura. (10X0 votos)

2) Projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do Executivo, ALTERA LEI Nº 5.205 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES E TRANSPORTE DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do Projeto é viabilizar a regularização de pessoas jurídicas que prestam serviço de transporte escolar no Município de Porto Feliz. O Projeto também visa atender as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma vez que exige a adaptação de veículos à acessibilidade de pessoas com deficiência, além da frota de veículos de pessoas jurídicas. Atendendo à solicitação dos Vereadores Roberto Brandão Rodrigues e Ednilson de Jesus Macedo, os artigos 2º e 3º do Projeto sofreram destaques em alguns pontos e após a rejeição unânime de tais artigos destacados, o Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 31/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O presente Projeto objetiva suplementar a dotação da Secretaria de Saúde em R$ 400.000,00 para o investimento em materiais e equipamentos para a reestruturação de Redes Básicas de Saúde. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

4) Projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EMERGENCIAL JUPIRA, SHIRO SHINODA, CAIACATINGA E TABARRO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O objetivo do Projeto é atender a diretriz estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, pela extinção das unidades escolares Jupira, Shiro Shinoda e Caiacatinga, uma vez que as mesmas se encontram paralisadas há mais de três anos. O Projeto foi adiado em unanimidade por 2 sessões.

            A próxima Sessão será realizada no dia 06/06, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.