Câmara Municipal realiza a 10ª Sessão Ordinária do ano.

 

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de quinta-feira, 05/05, a 10ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão, iniciada às 20:20, foi encerrada antes de findada a apreciação de todos os Projetos devido ao vencimento de Projeto que, por estar com seu prazo para apreciação vencido, acabou por trancar a pauta da presente Sessão.

 

Expediente

            Durante o Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade 3 Requerimentos solicitando Minuto de Silêncio em virtude do falecimento de munícipes. Também foi apreciada uma Moção de Aplauso à Corporação Musical União Porto-Felicense, conhecida como “Banda União”, de autoria do Vereador Cláudio dos Santos. A Moção foi aprovada por unanimidade.

            Ainda no Expediente, foram lidas 19 Indicações ao Executivo solicitando melhorias na cidade, a exemplo da que solicitou que sejam tapados os buracos na Rua Alexandre Ferrari, no Loteamento Célia Maria, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida e da que solicitou melhorias nas estradas rurais do Bairro Soamim, de autoria do Vereador Sérgio Carlos dos Santos. Já o Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou a construção de um muro de arrimo em toda extensão do campo da Associação Atlética Porto-Felicense, a fim de coibir as inundações que há anos ocorrem no local.

 

Ordem do Dia

            Na Ordem do dia, foi dada continuidade na discussão do Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ESTABELECE REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A presente propositura visa atender a Lei Federal que determina que “as farmácias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, de acordo com as normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”, uma vez que no Município de Porto Feliz não há atendimento ininterrupto em farmácias. Atendendo à solicitação do Vereador Rodrigo José Alves Peixoto, que pediu que a discussão do presente Projeto fosse novamente adiada, tal pedido foi acatado pelos demais Edis. Dessa forma, a pauta da presente Sessão foi trancada (o que significa que nenhum outro Projeto poderá ser apreciado enquanto o Projeto de Lei nº 20/2016 não tiver sua votação). Em decorrência disso, os demais Projetos constantes da Ordem do Dia foram, compulsoriamente, adiados para a próxima Sessão.

            Ao final da Sessão, o Presidente da Casa informou aos presentes que será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 33/ 2016- dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências, inicialmente agendada para o dia 10/05/16, às 10h. Atendendo ao pedido dos Edis, a referida Audiência foi adiada para o dia 12/05/16, às 10h, na Câmara.

            A próxima Sessão será realizada no dia 16/05, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.