Câmara Municipal realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2016.

 

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite desta segunda-feira, 25/04, a 9ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa informou aos presentes que a Comissão Especial criada em 17 de agosto para acompanhar e contribuir com o trabalho a ser desenvolvido pela Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Sorocaba foi automaticamente extinta, por não cumprir o prazo regimental que era até o dia 1º de março de 2016, conforme disposto no Regimento Interno. Em 19 de abril de 2016, a presidente da Comissão apresentou, intempestivamente, ofício justificando a não realização dos trabalhos da referida Comissão.

 

EXPEDIENTE

Durante o Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade (9X0 votos, com a ausência do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida) dois Requerimentos solicitando Minuto de Silêncio em decorrência do falecimento de munícipes. Também foram lidas 7 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias diversas na cidade, como a realização de serviços de manutenção e reparos no asfalto das ruas Francisco Rocha e João Baptista Ferraz no bairro do Bambu, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani; a colocação de uma placa indicativa do bairro Altos do Jequitibá e da Fazenda Capoava, na Rodovia Mario Covas, logo após a Ponte Nova, visando melhor orientação dos cidadãos, de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira; e a adoção das medidas necessárias objetivando manutenção e melhorias no córrego da Avenida Capitão Joaquim Floriano de Toledo, ao lado da Pizzaria La Julia, de autoria do Vereador Sérgio Carlos dos Santos.

Na sequência da Sessão, foi lido o Ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº42/2016, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani, que solicitava informações referentes ao andamento das obras de implementação da infraestrutura e pavimentação asfáltica da rua Newton Prado. Ocorreu também o Tema Livre, ocasião na qual os Edis puderam discorrer acerca de assuntos de interesse público.

 

ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, foram apreciados 6 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria da Mesa Diretora, ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente Projeto fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para a próxima legislatura, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, tal fixação deve ser apreciada antes das eleições de outubro. Com o Projeto, os subsídios serão mantidos nos valores pagos atualmente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

2) Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente Projeto fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, tal fixação deve ser apreciada antes das eleições de outubro. Com o Projeto, os subsídios serão mantidos nos valores pagos atualmente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

3) Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Executivo, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A., CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

De acordo com o Projeto, o Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a Uniesp S.A., com o objetivo de cooperação mútua para o incentivo ao desenvolvimento técnico dos servidores públicos do Município e seus dependentes. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

4) Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do Executivo, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O objetivo do Projeto é autorizar o Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz com a finalidade de dar continuidade às atividades por ela desenvolvidas no Pronto Socorro, principalmente para a compra de serviços hospitalares de baixa e média complexidade e de urgência e emergência. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).

5) Projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DIFERENCIADA DE RESÍDUOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.

A propositura objetiva a adequação dos descartes de resíduos sólidos na cidade de Porto Feliz, com a finalidade de proteger o meio ambiente, de possíveis efeitos poluidores decorrentes de descartes inadequados. Atendendo à solicitação dos Edis, que consideraram que seja realizado um estudo mais aprofundado da matéria, o adiamento do Projeto foi aprovado, em unanimidade, por duas Sessões. (10X0 votos).

6) Projeto de Lei Complementar n٥ 21/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto refere-se à alteração da contribuição prevista no artigo 2º da Lei Complementar nº 139, de 26 de julho de 2012, para adequá-lo à avaliação atuarial realizada em 12 de fevereiro de 2016, com data base de dezembro de 2015. Com isso, a contribuição mensal devida ao PORTOPREV a títulos de órgãos empregadores (patronal), será de 16,96% sobre o total da folha de pagamento dos ativos. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (10X0 votos).

 

A próxima Sessão será realizada no dia 05/05, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.