Câmara Municipal realiza a 7ª Sessão Ordinária do ano

img 01 700Munícipes acompanhando a sétima sessão ordinária de 2016.

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de terça-feira, 05/04, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa informou aos presentes que a Comissão Especial destinada para elaborar estudos sobre os Serviços de Saúde Pública do Município, formada em 25/07/ 2015, protocolou no dia 31/03/2016 o seu relatório final. Todavia, o prazo regimental, que era até o dia 11/03/2016 não foi cumprido e conforme dispõe o parágrafo 7º do artigo 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão foi automaticamente extinta e o seu trabalho, arquivado.

Expediente


            Durante o Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade 2 Requerimentos; um solicitando informações sobre o andamento das obras da Rua Newton Prado, bem como o prazo final para a conclusão das obras na referida rua, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani, e o outro, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza Santos, solicitando Minuto de Silêncio em decorrência do falecimento de munícipe. Também foi apreciada a Moção de apoio de autoria do Vereador Ednilson de Jesus Macedo, referente ao Ofício da 133ª Subseção- Porto Feliz da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu abertura do processo de impeachment da Presidente da República. Os Vereadores Roberto Brandão Rodrigues e Sérgio Carlos dos Santos manifestaram suas opiniões sobre a presente Moção, em discurso e através da reprodução de vídeo contrário ao impeachment. A Moção foi aprovada por 8X2 votos.

            Ainda durante o Expediente, ocorreram o Tema e a Tribuna Livre, ocasião na qual os Edis e a população podem, respectivamente, discursar a respeito de temas diversos de interesse da sociedade.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos, os quais seguem:

1) Projeto de Decreto Legislativo nº4/2016, de autoria do Vereador Ednilson de Jesus Macedo, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ADRIEL SOARES DA SILVA.

            Pelo presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Adriel Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (11X0 votos).

2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 29 DE ABRIL DE 2015, E CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE- DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, o mesmo se faz necessário para que sejam feitas as adequações do provimento e das atribuições de diversos cargos de comissão e de confiança da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão (10X0 votos).

            A próxima Sessão será realizada no dia 15/04, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.